Comissão aprova projeto que torna internet mais segura e acessível para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quinta-feira (24 de outubro de 2025) o PL 1617/2025, com o objetivo de ampliar o acesso digital entre pessoas idosas. O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei do Governo Digital para exigir que sites e aplicativos de órgãos públicos e de empresas adotem medidas de segurança e acessibilidade voltadas ao público sênior. O autor do projeto, Jonas Donizette (PSB-SP), destacou que não é suficiente garantir apenas o acesso à informação. “Deve-se também facilitar a obtenção dessas informações, utilizando linguagem simples e adequada”, afirmou.
O relator, Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou aprovação do texto sem alterações. “Quando o serviço digital não é acessível, o serviço público simplesmente não está sendo prestado”, declarou. “Aqui, não é para alguns, é para todos.”
O que muda na prática
Com a aprovação da proposta, plataformas digitais de empresas e entes públicos terão que:
Adotar interfaces de usuário que considerem as necessidades de pessoas idosas;
Garantir mecanismos de segurança que previnam fraudes, golpes e usurpação de dados nesse grupo etário;
Utilizar linguagem clara e funcional, facilitar navegação e acesso a serviços essenciais, sem exigir conhecimento técnico elevado.
A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir ao plenário da Câmara e ao Senado para promulgação.
Importância para São Paulo e o Grande ABC
Para o estado de São Paulo e, em particular, para a região do Grande ABC — onde grande parte da população da terceira idade depende de serviços públicos, benefícios sociais e canais digitais de atendimento —, a proposta representa uma ferramenta relevante de inclusão digital e de proteção social.
Ao facilitar o acesso seguro à internet, a iniciativa pode gerar impactos positivos como:
Maior autonomia para idosos na busca de serviços de saúde, previdência e suporte social;
Redução de vulnerabilidades a fraudes online, que afetam desproporcionalmente pessoas com menor familiaridade tecnológica;
Estímulo à oferta de novos serviços digitais adaptados ao perfil local, o que pode beneficiar fornecedores de tecnologia, treinar mão-de-obra local e abrir nichos de atendimento especializado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Opinião editorial
A aprovação do PL 1617/2025 é um passo significativo rumo à modernização e à justiça digital, mas a distância entre aprovação legislativa e efetiva implementação costuma ser grande. No contexto brasileiro, onde vulnerabilidades sociais e tecnológicas se acumulam, essa medida não pode ficar apenas no papel. Se as plataformas digitais continuarem excludentes ou inseguras, os idosos, justamente o segmento que mais precisa de integração, continuarão à margem. A lei deve funcionar como alicerce, mas cabe às autoridades municipais, empresas de tecnologia e a sociedade civil convertê-la em realidade concreta. A inclusão digital não é apenas uma meta técnica: é uma exigência de cidadania.
