Despesas do Judiciário explodem e acendem alerta sobre transparência; Brasil gasta mais que países desenvolvidos!
O Poder Judiciário brasileiro alcançou em 2024 o maior patamar de gastos da série histórica: R$ 146,5 bilhões, alta de 5,5% ante o ano anterior. O custo médio por habitante ficou em R$ 689,34 e a despesa total correspondeu a cerca de 1,2% do PIB, segundo o relatório Justiça em Números do CNJ e a cobertura especializada.
Além do volume recorde, cresceram despesas de baixa transparência registradas como “outras”, popularmente apelidadas de sigilosas. Nos tribunais estaduais, essas rubricas somaram R$ 21 bilhões em oito anos; só em 2024 foram R$ 5,7 bilhões e, até setembro de 2025, já atingiam R$ 5,2 bilhões.
Outra pressão sobre a conta vem de pagamentos retroativos e indenizações a magistrados. De janeiro de 2018 a abril de 2025, ao menos R$ 10,3 bilhões foram desembolsados, com recorde em 2024 (R$ 3 bilhões). A Transparência Brasil critica a governança e o controle desses dispêndios.
Como o Brasil se compara ao mundo
Em países da União Europeia, a despesa com “law courts” costuma girar ao redor de 0,3% do PIB, segundo dados comparativos da Eurostat; no Brasil, o gasto do Judiciário como razão do PIB fica na casa de 1,2% a 1,6%, dependendo do ano e da metodologia, patamar várias vezes superior ao europeu.
O contraste também aparece no recorte per capita. No Reino Unido, o gasto total do sistema de justiça foi de £181 por pessoa em 2022/23, após anos de cortes; o Brasil, apenas com o Judiciário, reportou R$ 689 por habitante em 2024. As cestas não são idênticas, mas ilustram diferenças de escala e composição.
Estudos internacionais apontam que jurisdições europeias e da OCDE, mesmo com orçamentos mais enxutos, alcançam desempenho comparável em produtividade e duração de processos quando combinam alocação eficiente, digitalização e desenho institucional.
O que está em jogo
Transparência. As rubricas agregadas como “outras” dificultam o escrutínio público e a avaliação de efetividade do gasto, especialmente quando crescem em ritmo superior ao resto do orçamento.
Sustentabilidade fiscal. A manutenção de um Judiciário caro pressiona o gasto obrigatório e amplia tensões orçamentárias, sobretudo quando benefícios retroativos e penduricalhos ganham peso recorrente.
Eficiência e serviço ao cidadão. A comparação internacional sugere que maior gasto nem sempre se traduz em melhor desempenho; governança, priorização e métricas de resultado importam tanto quanto o volume de recursos.
Caminhos imediatos para melhorar a transparência
Publicar detalhamento padronizado das linhas “outras” por tribunal, com finalidade, unidade responsável, base legal e beneficiários quando cabível.
Submeter pagamentos retroativos a governança reforçada: critérios objetivos, cronograma, impacto orçamentário e relatórios trimestrais consolidados pelo CNJ.
Aperfeiçoar a comparabilidade internacional do Justiça em Números, com notas metodológicas que aproximem as categorias de “law courts” e “public order and safety” usadas por Eurostat/OCDE, para balizar metas de eficiência.
Opinião Editorial
O Brasil precisa de um Judiciário forte, não de um orçamento opaco. O recorde de R$ 146,5 bilhões, somado à escalada de despesas mal explicadas e a retroativos bilionários, exige um choque de transparência e de governança. Gastar mais do que países desenvolvidos, por si só, não é problema; gastar sem clareza e sem métricas de resultado é. O CNJ e os tribunais têm o dever institucional de abrir a caixa-preta das rubricas agregadas, estabelecer metas públicas de produtividade e alinhar incentivos para que cada real entregue celeridade, previsibilidade e confiança. Democracia se fortalece com Justiça acessível e eficiente — e isso começa por prestar contas até o último centavo.
