A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado. A proposta de emenda, em discussão na Câmara dos Deputados, pode alterar de forma significativa a rotina e os direitos de milhares de servidores da educação no Brasil. O texto permite que professores acumulem um cargo de magistério com outro de qualquer natureza, ampliando as possibilidades de atuação e melhorando a renda dos profissionais da rede pública.
Mudança histórica para o funcionalismo da educação
Hoje, a Constituição limita o acúmulo de cargos públicos a duas situações: dois cargos de professor, ou um de professor e outro técnico ou científico.
Com a nova PEC, o professor poderá, por exemplo, exercer o magistério em uma escola estadual e, ao mesmo tempo, ocupar uma função administrativa em uma prefeitura ou em um órgão público.
De acordo com o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida é uma forma de valorizar o professor e dar maior liberdade para que o profissional contribua em diferentes áreas do serviço público. “Estamos reconhecendo a importância do docente na formação de uma sociedade mais justa e produtiva”, afirmou.
Impacto direto nas cidades do Grande ABC
A aprovação da PEC beneficiaria diretamente professores das redes municipais de São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, onde há uma alta concentração de servidores com formação técnica e superior que já exercem múltiplas funções.
Em São Caetano do Sul, por exemplo, muitos docentes também atuam em funções administrativas ou de coordenação pedagógica, e a nova regra poderia regularizar vínculos hoje limitados por questões legais.
Em Santo André e São Bernardo, redes municipais e estaduais convivem com alta demanda por profissionais qualificados, o que abre espaço para que professores ampliem sua jornada de trabalho em diferentes órgãos públicos.
Já em Diadema e Mauá, a possibilidade de acúmulo pode representar aumento de renda e estímulo à permanência na carreira pública, num cenário de crescente custo de vida na região metropolitana.
Vantagens e pontos de atenção
Entre as principais vantagens destacadas pela proposta:
Melhor remuneração para servidores da educação, que poderão exercer cargos complementares e diversificar suas fontes de renda.
Aproveitamento das competências docentes em outras áreas do serviço público, como gestão, comunicação, tecnologia e políticas sociais.
Maior segurança jurídica, com eliminação de interpretações ambíguas sobre o que é considerado cargo técnico ou científico.
Valorização da categoria, reconhecendo o papel estratégico do professor como agente de transformação social.
Apesar das vantagens, a regra da compatibilidade de horários continuará obrigatória. Ou seja, o servidor só poderá acumular cargos se não houver conflito de jornada.
Entidades ligadas à educação, como a CNTE, alertam que o governo deve garantir condições adequadas de trabalho, evitando sobrecargas e mantendo a qualidade do ensino.
Perspectiva regional e expectativa
Caso aprovada, a PEC pode representar um marco para os servidores do Grande ABC, especialmente num momento em que muitas prefeituras discutem políticas de valorização e retenção de professores.
Em São Caetano, a proposta é vista com bons olhos por gestores e servidores ligados à área da educação, que defendem maior flexibilidade nas contratações e no aproveitamento de talentos dentro do funcionalismo.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal. Se aprovada, entrará em vigor com alcance nacional.
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📎 Fontes: Câmara dos Deputados | Congresso em Foco | CNTE | Prefeituras do Grande ABC
