PL 196/2025 busca ampliar proteção de mulheres em instituições de ensino superior
O deputado Thiago Auricchio (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei n.º 196/2025, que propõe alterar a Lei 17.431/2021 para incluir uma nova seção — intitulada “Do Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade” — com diretrizes específicas voltadas à proteção das mulheres em instituições de ensino superior públicas e privadas no Estado.
Principais pontos da proposta
Define “universidade” como qualquer instituição de ensino superior, pública ou privada, no Estado de São Paulo, incluindo os ambientes físicos e virtuais.
Estabelece que “violência contra a mulher” abrange condutas presenciais ou virtuais que constituam violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual.
Prevê a capacitação anual de gestores, discentes, docentes e funcionários para identificação e prevenção de situações de risco.
Obriga as instituições a criarem órgão de recepção de denúncias com protocolo de acolhimento, atendimento psicológico, jurídico e de saúde para vítimas, além de garantir celeridade nos processos disciplinares.
Proíbe que pessoas acusadas de violência contra mulheres façam parte dos órgãos de apuração ou recebam trabalhos relacionados à denúncia.
Justificativa e contexto
Auricchio justifica a proposta afirmando que ambientes acadêmicos ainda convivem com lacunas graves na proteção às mulheres: “As universidades precisam ser espaços de conhecimento, liberdade e respeito. Infelizmente, ainda convivemos com casos graves de assédio e violência nesses locais. Nosso projeto busca mudar essa realidade, garantindo acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.”
Dados de órgãos de controle indicam que cerca de 60% das universidades federais não contam com políticas específicas de combate ao assédio e violência de gênero.
Tramitação e próximos passos
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp. Agora, segue para análise em outras comissões antes de ir ao plenário. O objetivo é que, se sancionado, entre em vigor em até 90 dias após publicação.
Impactos esperados
Para as universidades: dever de estruturar protocolos, treinar equipes e garantir mecanismos de denúncia e acolhimento.
Para as mulheres: aumento da segurança no ambiente acadêmico, acesso formal a atendimento multidisciplinar (psicológico, jurídico, saúde) e menor risco de revitimização.
Para o setor de educação: necessidade de adequação institucional poderá gerar demanda por consultorias, treinamentos e sistema de gestão de denúncias e atendimento — um ponto de interesse para o mercado privado.
Para a sociedade: avanço no combate à violência de gênero, especialmente em espaços tradicionais de formação profissional e social — com potencial de impacto relevante nas taxas de evasão, segurança e clima institucional.
Opinião Via Política
O PL 196/2025 de Thiago Auricchio representa uma iniciativa de vanguarda no combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Se aprovado e implementado de forma eficaz, poderá se tornar referência para outras unidades federativas. No entanto, o êxito dependerá de critérios de implementação claros, alocação orçamentária adequada pelas instituições de ensino e mecanismos de fiscalização eficazes.
Para o Via Política News, esse projeto não é apenas uma pauta de políticas públicas ou de direitos humanos — mas também um tema de relevância para negócios, educação e governança institucional no Estado de São Paulo.
