Nepotismo versão 2.0: Supremo dá nova interpretação à prática no Brasil
Decisão com maioria formada no STF indica que nomeação de parentes em cargos políticos pode voltar a ganhar força, reacendendo debates sobre moralidade e impessoalidade na gestão pública
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis votos a um para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não caracteriza automaticamente nepotismo. Mesmo com o placar já definido, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado para a conclusão e publicação do acórdão.
A discussão envolve um recurso que questiona uma lei municipal de Tupã, no interior de São Paulo, que desde 2013 proíbe a nomeação de familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. De acordo com a interpretação majoritária construída pelos ministros, a vedação da Súmula Vinculante 13 que impede a contratação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos públicos não se aplica de maneira automática quando se trata de funções de natureza política.
O Ministério Público Federal já havia se posicionado nessa linha, defendendo que é possível nomear parentes para postos de confiança vinculados diretamente ao exercício do mandato, desde que observados critérios de qualificação e respeito aos princípios constitucionais da administração pública. O julgamento reforça, portanto, uma jurisprudência que já vinha sendo adotada em decisões pontuais do tribunal.
A decisão tem repercussão nacional e pode impactar diretamente administrações municipais e estaduais. Para prefeitos, governadores e agentes públicos em geral, o entendimento oferece maior flexibilidade para compor equipes em gabinetes e secretarias com pessoas de confiança pessoal, ainda que sejam familiares. Ao mesmo tempo, órgãos de controle terão um desafio maior ao avaliar se determinado cargo tem natureza política legítima ou se, na prática, exerce funções técnicas e administrativas sujeitas ao combate rigoroso ao nepotismo.
A discussão reacende preocupações em torno da moralidade e da impessoalidade no serviço público, especialmente em cenários onde a influência familiar sempre teve forte presença na vida política. No Grande ABC, o possível novo marco interpretativo pode desencadear ajustes em leis municipais, além de reforçar o escrutínio da população e da imprensa sobre nomeações que envolvam vínculos de parentesco.
Com o aprofundamento do julgamento, o STF deve esclarecer critérios objetivos para delimitar quais cargos podem ser considerados políticos e quais permanecem integralmente submetidos às regras mais duras contra o nepotismo. Somente após a publicação do acórdão será possível medir com maior precisão o alcance da decisão e seus efeitos sobre a administração pública em todo o país.
