Tribunal aponta irregularidades em exercícios de 2021 e 2022; Ministério Público foi notificado
As contas da Câmara Municipal de São Caetano do Sul referentes aos exercícios de 2021 e 2022, período em que o atual prefeito Tite Campanella (PL) exerceu funções na Mesa Diretora, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os julgamentos ocorreram em 23 de setembro de 2025 e 1º de abril de 2025, respectivamente.
De acordo com os acórdãos publicados, o TCE-SP identificou falhas administrativas, inconsistências contábeis e descumprimento de normas fiscais e de pessoal. No caso de 2022, o processo resultou em recomendação formal e comunicação ao Ministério Público do Estado (MP-SP) para as providências cabíveis.
Irregularidades em série
O levantamento do Via Política News mostra que o órgão fiscalizador vem apontando uma sequência de contas irregulares na Câmara de São Caetano:
Segundo o acórdão de 2021, os conselheiros registraram a existência de gastos indevidos com cargos comissionados e omissões na execução orçamentária. Já nas contas de 2022, sob presidência integral de Tite Campanella, o tribunal citou problemas de transparência fiscal e contratação, determinando a ciência ao Ministério Público.
O que diz o TCE-SP
Os relatórios do Tribunal de Contas enfatizam que a reprovação não se limita a um único gestor, mas a um padrão de conduta administrativa reiterado. Em nota técnica, o órgão menciona que “as irregularidades encontradas comprometem a boa gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da legalidade e eficiência”.
As decisões estão disponíveis nos portais oficiais do TCE-SP, nos processos referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2022, e podem ser consultadas publicamente.
Contexto político
Tite Campanella presidiu a Câmara Municipal no biênio 2021-2022, antes de assumir a Prefeitura de São Caetano do Sul. Seu nome aparece como responsável direto pelas contas de 2022 e corresponsável pelas de 2021 — ano em que dividiu a mesa com o então presidente Pio Mielo.
Em 2025, já como prefeito, Tite teve as contas do Poder Executivo de 2021 aprovadas pela Câmara Municipal, fato destacado por aliados como sinal de boa gestão. No entanto, os processos do Legislativo referentes ao período em que presidiu o órgão seguem registrados como irregulares pelo TCE-SP.
Repercussão
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Caetano do Sul e o gabinete do prefeito Tite Campanella não haviam se manifestado oficialmente sobre as decisões do Tribunal de Contas.
O Via Política News entrou em contato com a assessoria da Câmara Municipal, que informou que “os apontamentos serão analisados pela nova Mesa Diretora e as medidas corretivas já estão sendo avaliadas”.
Opinião da redação
As decisões do TCE-SP reforçam a importância da transparência e da responsabilidade fiscal no uso dos recursos públicos. Mesmo que a rejeição de contas não implique automaticamente inelegibilidade, ela acende um alerta político e jurídico sobre a necessidade de aprimoramento na gestão da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
Fotos: Imagens de rede social
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (acórdãos de 15/10/2024, 23/09/2025 e 01/04/2025)
2 Comentários
Leia a matéria “Tite pode ficar inelegível?”
Ela explica o fato.
Obrigado pelo comentário #equipeviapolitica